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Questão FC878398

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2002

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

  1. os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.
  2. as Varas de Acidente do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.
  3. os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
  4. as Varas de Acidentes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
  5. os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho compõem, além das Varas do Trabalho, os órgãos da Justiça do Trabalho.

Art. 111 da Constituição Federal estabelece essa organização: há três níveis específicos na jurisdição trabalhista, correspondendo à primeira instância, às instâncias regionais e à instância superior.

As Varas do Trabalho são a primeira instância, responsáveis pelo conhecimento inicial das demandas. Os Tribunais Regionais do Trabalho são as turmas e câmaras de segunda instância, julgando recursos e uniformizando decisões em âmbito regional. O Tribunal Superior do Trabalho atua como corte de cúpula, uniformizando a jurisprudência trabalhista em todo o país.

A Emenda Constitucional 24/1999 substituiu as antigas Juntas por Juízes do Trabalho, consolidando a atual estrutura prevista no artigo referido.

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