Questão FC878409
Considere as afirmativas abaixo. − José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monali
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2022
Considere as afirmativas abaixo.
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso.
− Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil.
− Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
- a Justiça Comum Estadual, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
- a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
- a Justiça Comum Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
- a Justiça do Trabalho, em todos os casos.
- a Justiça do Trabalho, a Justiça Comum Estadual e a Justiça Comum Estadual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Justiça do Trabalho é competente em todas as hipóteses apresentadas.
Trabalhador avulso: tem natureza trabalhista, regimes de intermediação portuária ou de órgãos gestores de mão de obra estão submetidos à legislação laboral, logo a reclamação é da competência da Justiça do Trabalho.
Atleta profissional: a prestação de serviços com subordinação, onerosidade e continuidade caracteriza vínculo de emprego para fins trabalhistas, cabendo à Justiça do Trabalho conhecer das demandas, não sendo afastada pela Justiça Desportiva quando forem direitos trabalhistas.
Serventias extrajudiciais (cartório): segundo a Constituição (art. 236) os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação; apesar do ingresso por concurso, o titular não é ente público, e os funcionários são empregados do delegatário, competindo à Justiça do Trabalho as reclamações.
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