Questão FC878439
Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2013
Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange
- as ações oriundas da relação de trabalho.
- os conflitos decorrentes das relações de emprego e, mediante lei especial, outras controvérsias decorrentes de relações de trabalho, exceto as que envolvam representação sindical.
- todos os conflitos decorrentes de relações de trabalho e alguns casos de relações de emprego, sempre nos termos da lei específica.
- os conflitos decorrentes de relações de emprego e, mediante lei ou convenção coletiva, outras controvérsias decorrentes de relação de trabalho.
- todos os conflitos decorrentes das relações de trabalho, exceto naqueles em que forem parte os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as demandas que se originam da relação de trabalho.
Isso significa que não se limita apenas à relação de emprego típica; abrange o conjunto de situações jurídicas em que há prestação de trabalho subordinado ou não, englobando as várias espécies de vínculo laboral.
Além disso, a previsão é constitucional (Art. 114) e alcança também relações envolvendo entes públicos quando presentes os elementos caracterizadores da relação de trabalho, conferindo à Justiça do Trabalho a jurisdição sobre essas controvérsias.
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