Questão FC878441
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2013
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
- processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
- julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
- julgar os agravos de petição.
- julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
- impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A indica que cabe ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, quando o Tribunal estiver dividido em Turmas, processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas. Esta competência está prevista expressamente no art. 678 da CLT.
As sentenças normativas resultam de dissídios coletivos e estabelecem normas de caráter geral sobre condições de trabalho. A revisão dessas sentenças envolve questões de grande repercussão coletiva, o que justifica a atuação inicial do órgão máximo do Regional.
O termo originariamente significa que o Tribunal Pleno conhece do feito em primeira instância, ou seja, inicia o processamento e prolate a decisão, devido à natureza coletiva e ao interesse público envolvido.
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