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Questão FC878447

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de cost

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2012

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória − Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

  1. em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
  2. em Brasília.
  3. na cidade satélite Gama ou em Brasília.
  4. tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.
  5. na cidade satélite Taguatinga.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carmem Lúcia deve ajuizar a reclamação trabalhista em Taguatinga porque a competência territorial na Justiça do Trabalho, por regra, segue o local da prestação dos serviços.

Conforme o art. 651 da CLT, é competente a Vara do Trabalho do lugar onde o empregado efetivamente trabalha, ainda que tenha sido contratado em outro município. Como Carmem exerce suas funções há cinco anos em Taguatinga, esse é o foro adequado para pleitear a rescisão indireta decorrente do assédio moral.

Importante lembrar que essa competência é de natureza relativa, isto é, deve ser suscitada pelas partes oportunamente, não sendo reconhecida de ofício pelo juiz. Assim, ajuizar em Taguatinga favorece a proximidade para a produção de prova e a proteção do trabalhador.

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