As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Competência é a delimitação legal do poder atribuído a determinado órgão jurisdicional para conhecer e decidir um conflito.

As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza absoluta.

Isso ocorre porque regulam a organização do Poder Judiciário e tutelam interesses de ordem pública, não podendo ser modificadas pela vontade das partes.

Como consequência, a incompetência absoluta pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, inclusive de ofício pelo juiz, e sua violação acarreta a nulidade dos atos praticados por órgão manifestamente incompetente.

Portanto, tais competências são irrenunciáveis e insuscetíveis de convalidação pelas partes.