De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A competência territorial das Varas do Trabalho está vinculada ao local da prestação de serviços, nos termos do Art. 651 da CLT. Assim, em regra, a Vara competente é a da localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, efetivamente prestou serviços, ainda que tenha sido contratado em outro lugar ou no exterior.

Quando a prestação ocorreu em mais de um lugar, prevalece o último local de exercício da atividade para definir a competência.

Existem exceções previstas em lei: por exemplo, no caso de agente ou viajante comercial, na hipótese de trabalho no exterior por brasileiro sem convenção internacional, ou quando o empregador desenvolve atividade em locais diversos, assegurando ao empregado opção entre foro do contrato ou do local da prestação.