É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O mandado de segurança é ação destinada a proteger direito líquido e certo, contra ato de autoridade, e, no âmbito da Justiça do Trabalho, pode tramitar originariamente no próprio tribunal regional.

Isso significa que, quando se trata da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho em sua composição Plena, o próprio TRT processa e julga o mandado de segurança na primeira instância desse órgão, ou seja, a ação não começa na Vara do Trabalho.

Importante observar a exceção: quando o ato impugnado for praticado por órgão de fiscalização (por exemplo, auditor fiscal), o mandado de segurança deverá ser impetrado na Vara do Trabalho, e não no TRT.