Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

Gabarito

B

Comentário do professor

Nos pedidos de reintegração de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar cabe, em primeiro grau, ao Juiz da Vara do Trabalho. É essa a autoridade competente para analisar e decidir sobre a tutela de urgência requerida no processo trabalhista em que se pleiteia a reintegração.

Isso decorre da competência da Justiça do Trabalho para as relações laborais e da necessidade de proteção imediata da estabilidade provisória do dirigente sindical. Para conceder liminar o juiz avaliará os requisitos da tutela: existência de prova pré-constituída e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Decisões interlocutórias do juiz da Vara podem ser impugnadas pelos meios recursais cabíveis ou por medidas excepcionais quando couber, observada a jurisprudência consolidada.