A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

Gabarito

D

Comentário do professor

A competência das Varas do Trabalho é fixada pelo local da prestação de serviços, conforme o art. 651 da CLT.

Isso significa que a Vara competente é a do lugar onde o empregado efetivamente presta suas atividades, mesmo que tenha sido contratado em outro local.

Quando a prestação ocorrer em vários locais, a corrente majoritária aponta para o último local de prestação como competente.

Há regras específicas: para agente ou viajante comercial privilegia-se a localidade em que a empresa tenha agência ou filial a que o empregado esteja subordinado; na falta, o empregado pode eleger seu domicílio ou a localidade mais próxima.

Se o trabalho se der no exterior, estende‑se a competência à sede ou filial no Brasil quando o trabalhador for brasileiro e não houver convenção internacional em sentido contrário.