A competência para o julgamento de conflito positivo entre Juiz de Direito e Juiz do Trabalho da mesma Região, em litígio decorrente de contrato de emprego, será do

Gabarito

B

Comentário do professor

Em caso de conflito positivo, isto é, quando juiz de direito e juiz do trabalho se declaram ambos competentes para processar e julgar a mesma demanda decorrente de contrato de emprego, a solução não cabe aos tribunais regionais: compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça decidir qual juízo é o competente.

O fundamento está no Art. 105, I, d da Constituição Federal, que atribui ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

Na prática, o STJ dirime a controvérsia e indica qual órgão deve seguir com a tramitação da ação, com decisão de eficácia vinculante entre os juízos envolvidos.