Questão FC878480
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial d
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2005
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara
- do domicílio do trabalhador.
- do domicílio do empregador.
- de Jundiaí.
- de Campinas ou de São Paulo.
- de Jundiaí ou de Campinas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a Vara de Jundiaí.
Isso decorre do art. 651, §1º da CLT, que dispõe sobre a competência territorial para o caso de agente viajante ou viajante comercial.
Para esses empregados, a jurisdição competente é a da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e à qual o empregado esteja subordinado.
No caso apresentado, embora a sede esteja na capital de São Paulo, o empregado atende cidades do interior e está subordinado à filial de Jundiaí.
Assim, a reclamatória laboral deve tramitar na Vara do Trabalho de Jundiaí.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em