Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar da celebração do contrato de trabalho, a competência para julgamento da causa é do lugar da

Gabarito

A

Comentário do professor

Competência é fixada no lugar da prestação de serviço ou da celebração do contrato, ficando a escolha a cargo do empregado. A regra vale quando a empresa desenvolve suas atividades em local diverso daquele onde o contrato foi assinado.

Essa solução privilegia o trabalhador, facilitando o acesso ao foro mais conveniente e evitando deslocamentos ou despesas excessivas. O objetivo é equilibrar a desigualdade entre as partes.

Na prática, o empregado pode propor a ação no juízo do local em que efetivamente trabalhou ou no local em que firmou o contrato. A opção é personalíssima e deve constar da petição inicial.

Se o empregador impugnar a competência, a arguição deve ser feita nos termos processuais para preservar o direito do autor.