A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida em reclamação trabalhista será promovida

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica que a execução dos créditos previdenciários resultantes de decisão trabalhista é promovida pelo próprio juiz da causa.

Isso decorre da competência constitucional da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais decorrentes das sentenças que proferir, prevista no art. 114, VIII da Constituição.

Como os juízes são órgãos dessa Justiça, cabe ao magistrado que julgou a reclamação laboral conduzir a execução desses créditos, adotando os atos processuais necessários para satisfação do crédito previdenciário.

Em suma, a execução fica a cargo do juiz que proferiu a decisão, em razão da competência material atribuída pela Constituição.