Uma empresa sediada em São Paulo contrata um engenheiro no Rio de Janeiro, onde mantém um escritório, para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar r

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme art. 651, §3º, da CLT, quando o empregador promove a realização de atividades fora do lugar em que foi celebrado o contrato, o empregado tem opção de propor a reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos serviços.

Na hipótese apresentada, o contrato foi celebrado no Rio de Janeiro (onde a empresa mantém escritório) e os serviços foram prestados em Manaus. Assim, são competentes as Varas do Trabalho do Rio de Janeiro ou de Manaus.

A localização da sede em São Paulo não modifica a escolha, porque a regra protege o local da contratação ou o local da prestação efetiva dos serviços.