Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação t

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A situação enquadra-se na hipótese prevista no art. 651, § 3º da CLT, que trata do caso em que o empregador desenvolve atividades fora do local em que foi celebrado o contrato de trabalho.

Nessa hipótese, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro do local da celebração do contrato ou no foro do local da prestação dos serviços. Aplicando ao caso: contrato celebrado em São Paulo e trabalho prestado em Vitória, logo o empregado pode optar por ajuizar a ação em São Paulo ou Vitória.

Essa faculdade é de escolha do trabalhador, razão pela qual não cabe declaração de incompetência relativa de ofício pelo juízo. Conforme entendimento consolidado, a competência será decidida pela opção exercida pelo empregado.