Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida

Gabarito

B

Comentário do professor

Na reclamação trabalhista ajuizada por bancário, a competência territorial é definida pelo local da prestação de serviços, conforme previsto no art. 651 da CLT.

Isso significa que a Vara do Trabalho competente é a da localidade onde o empregado efetivamente desempenhava suas funções para o empregador, ainda que tenha sido contratado em outro lugar ou no exterior.

Quando a prestação de serviços ocorrer em diversos locais, prevalece a posição majoritária que fixa a competência no último local em que o trabalho foi prestado.

Há exceções regulamentares previstas na própria CLT, que tratam de situações específicas como agentes viajantes e atividades realizadas fora do local do contrato, conferindo alternativas de foro ao empregado.