A competência para apreciar controvérsia entre servidor estatutário e autarquia federal é da Justiça

Gabarito

D

Comentário do professor

A controvérsia entre servidor estatutário e autarquia federal compete à Justiça Federal. Essa competência decorre do texto constitucional que atribui ao foro federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal seja parte, conferindo caráter federal à demanda quando o sujeito ativo ou passivo é pessoa jurídica de direito público federal.

Trata-se de ação de natureza comum, vinculada ao vínculo estatutário do servidor, não de natureza trabalhista. A presença da autarquia federal como parte determina, portanto, a competência federal por ratione personae, independentemente da matéria específica discutida.

Assim, havendo autarquia federal como demandada ou demandante em litígio com servidor estatutário, a via processual adequada é a da Justiça Federal.