O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

Gabarito

A

Comentário do professor

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é resolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O fundamento está no art. 808, inciso a, da CLT, que atribui aos Tribunais Regionais a solução dos conflitos suscitados entre Juntas, entre Juízos de Direito, ou entre uma e outras, nas respectivas regiões.

Na prática, quando duas instâncias ou um juiz estadual investido de competência trabalhista e uma Vara do Trabalho se chocam quanto à competência, suscita‑se o incidente de conflito de jurisdição ao TRT competente.

O TRT instaura procedimento próprio, analisa competência territorial e material e profere decisão que uniformiza a atuação dos órgãos subordinados à sua região.