Questão FC878509
Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respec
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2024
Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente. Objetivando não causar desorganização nos prazos processuais, as advogadas verificaram na Consolidação das Leis do Trabalho que o curso do prazo processual
- suspende-se nos dias compreendidos entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.
- suspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.
- interrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- suspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive,
- interrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta por reproduzir o disposto no art. 775‑A da CLT: suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Na suspensão, a contagem do prazo é paralisada no momento em que estiver, sem perda do tempo já decorrido, e é retomada na data seguinte ao término do período suspenso. Assim, prazos que se iniciem ou se encerrem nesse intervalo ficam temporariamente interrompidos e voltam a correr a partir de 21 de janeiro.
Esse dispositivo visa proteger a organização dos serviços judiciais e das partes durante o período festivo, preservando os direitos processuais sem prejuízo do tempo restante do prazo.
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