A Loja de Móveis Conforto Ltda. recebeu a notificação da sentença da reclamação trabalhista que lhe move José Carlos num sábado, por via postal. De acordo com o entendimento sumula

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A notificação recebida no sábado gera a ciência da parte, mas como não há expediente forense considera‑se o primeiro dia útil seguinte como o início do prazo (ou dia do susto), isto é, a segunda‑feira.

De acordo com o art. 775 da CLT os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Assim, exclui‑se a segunda‑feira (início) da contagem, de modo que a contagem do prazo recursal só passa a correr na terça‑feira, se esta for dia útil.

Logo, corretamente, o início do prazo se dá na segunda‑feira e a contagem tem início na terça‑feira, quando ambos forem dias úteis.