Questão FC878512
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2023
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de
- 7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão suspensos.
- 21 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, os prazos estão suspensos.
- 7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão interrompidos.
- 20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos estão suspensos.
- 20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 19 de janeiro os prazos estão interrompidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A contagem do prazo começa em 21 de janeiro.
Isso decorre do Art. 775-A da CLT, que suspende-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Como a sentença foi publicada em 3 de janeiro, esse momento situa-se dentro do período de suspensão, de modo que nenhum dia do prazo processual correu durante esse intervalo.
Logo, a fluência dos prazos retoma-se em 21 de janeiro, a partir do qual se conta o prazo legal (no caso, o prazo recursal aplicável, normalmente 8 dias), sem devolução de dias já decorrido.
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