Questão FC878514
Quanto aos atos, termos e prazos processuais:
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2022
Quanto aos atos, termos e prazos processuais:
- Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
- Interrompe-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
- Os prazos processuais podem ser prorrogados e a ordem de produção de provas pode ser alterada mediante simples acordo realizado entre as partes, desde que as novas regras sejam comunicadas ao juízo com antecedência.
- Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a suspensão dos prazos processuais implica que a contagem dos prazos fica paralisada e só volta a correr do ponto em que parou após o término da suspensão.
Na prática, essa paralisação significa que não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento durante o período de suspensão, evitando atos que dependam da regular fluência dos prazos.
Importante: atos considerados urgentes podem ser praticados mesmo durante a suspensão, pois a tutela da urgência não pode ficar totalmente prejudicada; contudo, atos ordinários que exijam andamento processual ficam suspensos.
Essa regra visa resguardar a segurança jurídica e a previsibilidade no curso do processo quando ocorre suspensão dos prazos.
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