Questão FC878522
Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O pro
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2018
Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O processo tramita de modo eletrônico e foi proferida sentença julgando procedente a ação e deferindo as diferenças pretendidas, mas omitindo-se no tocante ao pedido de danos morais. A disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 3/5, uma quinta-feira. Pretendendo o advogado de Mercedes ingressar com Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será dia
- 8/5.
- 16/5.
- 10/5.
- 9/5.
- 11/5.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Disponibilização da sentença em 03/05 (quinta). Pela Lei 11.419, §3, considera‑se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização: 04/05 (sexta).
O §4 da mesma lei determina que os prazos começam no primeiro dia útil que seguir à data da publicação; assim, o início do prazo ocorre em 07/05 (segunda), pois 05/05 e 06/05 são fim de semana.
Os embargos de declaração têm prazo de 5 dias úteis (art. 897‑A CLT). Conforme art. 775, conta‑se em dias úteis, com exclusão do dia do começo (a data considerada da publicação) e inclusão do dia do vencimento. Contando 5 dias úteis a partir de 07/05 obtém‑se: 07, 08, 09, 10 e 11/05. Logo, o último dia é 11/05.
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