Questão FC878524
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2018
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
- não incluso esse último dia, suspende-se, sendo permitida a realização de audiências e sessões de julgamento durante tal lapso de tempo.
- inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
- inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, é permitido que sejam realizadas audiências e sessões de julgamento.
- inclusive, suspende-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
- não incluso esse último dia, interrompe-se, sendo vedada a realização de audiências e sessões de julgamento durante o prazo suspenso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: a contagem dos prazos processuais fica suspensa entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Isso significa que, nesse intervalo, o tempo dos prazos não corre; o período é interrompido e, findo o lapso, os prazos retomam sua contagem com o tempo que restava.
Em termos legais, a previsão consta do Art. 775‑A da CLT, norma introduzida pela Lei nº 13.545/2017.
O dispositivo também prevê que magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública e auxiliares da Justiça continuarão a exercer suas funções, ressalvadas férias individuais e feriados legais.
Além disso, durante a suspensão não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, preservando o caráter de recesso procesual nesse período.
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