Questão FC878525
Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o últ
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2018
Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:
- sexta-feira da semana da publicação.
- quarta-feira da semana seguinte à da publicação.
- terça-feira da semana seguinte à da publicação.
- segunda-feira da semana seguinte à da publicação.
- quinta-feira da semana seguinte à da publicação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Publicação é o momento em que a parte toma conhecimento do ato, ou seja, o dia do susto. Aqui houve publicação na segunda-feira, não na sexta de disponibilização.
Os prazos processuais relevantes são contados em dias úteis, com regra de exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.
Assim, exclui-se a segunda (dia do susto) e conta-se a partir da terça: terça(1), quarta(2), quinta(3), sexta(4), pula-se sábado e domingo, segunda(5), terça(6), quarta(7), quinta(8).
Como o recurso ordinário tem prazo de 8 dias úteis, o último dia para interposição será a quinta-feira da semana seguinte à da publicação.
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