Questão FC878526
Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra am
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2018
Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração, será:
- 8 dias úteis para ambas as reclamadas.
- 16 dias úteis para ambas as reclamadas, pelo litisconsórcio passivo, independentemente de possuírem advogados distintos.
- os primeiros 8 dias para Gestão de Negócios Ltda. e os 8 dias subsequentes para a Abóbora com Coco Doces Ltda.
- os primeiros 8 dias para a Abóbora com Coco Doces Ltda. e os 8 dias subsequentes para Gestão de Negócios Ltda., tendo em vista que a matéria se trata de exclusão da lide.
- 16 dias úteis para ambas as reclamadas, uma vez que possuem advogados distintos, única hipótese em que é permitida a dobra do prazo processual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o recurso ordinário na Justiça do Trabalho deve ser interposto em 8 dias úteis, conforme Art. 895 da CLT. A reforma trabalhista consolidou a regra de contagem em dias úteis para os prazos processuais trabalhistas.
No caso, ambos os reclamados são partes na mesma decisão e, embora tenham advogados distintos, o prazo é comum e não sucessivo: cada um tem o mesmo prazo de 8 dias úteis para recorrer, contado da intimação da sentença e desde que não tenham sido opostos embargos de declaração que suspendam o prazo.
Importante: a regra do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes prevista no CPC não se aplica ao processo do trabalho, razão pela qual não há dobra do prazo aqui.
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