Questão FC878537
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2013
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:
- 06 de agosto − 3ª feira.
- 07 de agosto − 4ª feira.
- 08 de agosto − 5ª feira.
- 12 de agosto − 2ª feira.
- 09 de agosto − 6ª feira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Publicada a intimação em 02/08 (sexta), aplica-se a contagem em dias úteis, conforme regime processual atual. Deve-se observar a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
Como 02/08 é excluído, o primeiro dia contado é o próximo dia útil, 05/08 (segunda). Sábados e domingos não entram na contagem.
Contando \(5\) dias úteis: 05/08 (1º), 06/08 (2º), 07/08 (3º), 08/08 (4º) e 09/08 (5º). Assim, o prazo vence em 09 de agosto, sexta-feira.
Portanto a alternativa correta é 09 de agosto, com base na regra de contagem em dias úteis e na exclusão do dia da publicação.
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