Questão FC878538
Atenção: A questão refere-se a Processo do Trabalho. No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2013
Atenção: A questão refere-se a Processo do Trabalho.
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
- não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.
- realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
- poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
- não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.
- realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção indicada está correta porque, nos termos do art. 771 da CLT, os atos e termos processuais poderão ser praticados escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
Isso significa que a lei admite expressamente essas formas de redação como suficientes para a validade formal dos documentos processuais, desde que assegurem identificação e legibilidade do conteúdo.
Em termos práticos, basta que o ato esteja apresentado em uma dessas modalidades e contenha os requisitos legais habituais (assinatura quando exigida, indicação de partes, datas etc.), para produzir os efeitos jurídicos previstos no processo do trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em