Questão FC878542
Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2013
Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão
- públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial.
- sempre públicos, sem qualquer exceção, e serão realizados em qualquer dia da semana, das 8 às 18 horas, exceto as penhoras que somente podem ser realizadas em dias úteis.
- públicos, salvo quando o juiz o determinar segundo o seu próprio interesse, e realizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em sábado ou domingo, mediante autorização judicial.
- sempre públicos, sem qualquer exceção, e realizados nos dias úteis das 9 às 19 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial.
- públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os atos processuais na Justiça do Trabalho são, em regra, públicos, ou seja, há presunção de publicidade. A exceção ocorre quando o interesse social justifica o sigilo, hipótese em que a autoridade determina reserva.
Quanto a tempo e dia, os atos devem realizar-se em dias úteis e no intervalo das 6 às 20 horas. Isso organiza a prática forense, preservando a regularidade dos atos.
Importante: a penhora pode ser efetuada em domingo ou feriado, desde que haja autorização expressa do juiz ou do presidente do órgão julgador, devido à sua natureza urgencial.
Observação prática: não confunda essa regra geral de atos com a disciplina própria das audiências, que possuem horários específicos estabelecidos pela lei.
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