Questão FC878545
De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2012
De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão
- sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
- públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
- públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
- públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.
- públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 770, CLT: Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
Significa que, em regra, os atos têm caráter de publicidade: podem ser presenciados e acessados por terceiros, garantindo transparência e controle social.
A exceção decorre do interesse social, quando a reserva é necessária para proteger direitos fundamentais, segurança, intimidade ou outros bens relevantes.
Quanto ao horário, os atos processuais devem ocorrer em dias úteis e no período indicado (6h–20h), visando previsibilidade e facilitação do acesso das partes e do público.
Eventuais situações fora desse padrão dependem de previsão legal ou de autorização competente.
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