Questão FC878548
Termo Processual é a
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2011
- publicação em diário oficial dos atos processuais.
- reprodução gráfica dos atos processuais.
- assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
- assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
- documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Termo processual é a expressão escrita do ato praticado no processo, ou seja, a reprodução gráfica do que ocorreu em juízo. Trata-se da transcrição formal que registra conteúdo, data, hora, identificação das partes e assinaturas.
Como documento, o termo cumpre função probatória: preserva a versão oficial do ato e permite sua consulta posterior, servindo para instruir decisões e garantir a fidelidade dos fatos narrados.
É importante entender que o termo não é o ato em si, mas sua representação escrita. Na legislação trabalhista há previsão específica sobre termos, com aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil para disciplinar forma e efeitos.
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