Questão FC878549
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2011
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente, a
- penhora.
- notificação da reclamada pessoa jurídica estrangeira.
- intimação para comparecer pessoalmente para depoimento pessoal.
- intimação da praça.
- notificação da reclamada pessoa jurídica de direito público interno.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a realização da penhora.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os atos processuais ocorrerão em dias úteis, das 6 às 20 horas. Contudo, o parágrafo único do art. 770 admite uma exceção: a penhora pode ser efetuada em domingo ou dia feriado.
Essa autorização exige autorização expressa do juiz ou do presidente da sessão, por se tratar de medida excepcional destinada a assegurar a efetividade da execução e evitar risco ao resultado prático do processo.
Na prática, o magistrado só permitirá a penhora fora do horário normal quando comprovada a imprescindibilidade, respeitando-se as formalidades legais e a dignidade dos envolvidos.
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