No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é

Gabarito

A

Comentário do professor

Preclusão é a perda da faculdade de praticar ato processual, destinada a garantir o desenvolvimento ordenado do processo e impedir seu retorno a fases anteriores. Em outras palavras, traduz a consequência jurídica da inércia ou do esgotamento de uma opção processual.

A preclusão preserva a segurança e a economia processual, evitando que as partes pratiquem atos intempestivos ou contraditórios, o que inviabilizaria a conclusão da demanda.

Classifica‑se, entre outras, como temporal (perda pelo decurso do prazo), consumativa (ato já realizado impede sua repetição), ordinária (dependência de ato precedente), lógica (ato incompatível com ato anterior), pro iudicato (relativa ao juiz) e máxima (decorrente da coisa julgada).

Exemplo: perder o prazo recursal caracteriza preclusão temporal; desistir de recurso impede reapresentá‑lo por preclusão consumativa.