Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da reclamação trabalhista Y vence no

Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, os prazos terminarão no primeiro dia útil seguinte de todos os processos.

Isso decorre do entendimento consolidado pela aplicação do art. 219 do CPC, que determina que a contagem de prazos processuais em dias considera apenas os dias úteis. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a contagem trabalhista passou a observar o mesmo critério, ajustando a CLT ao sistema do CPC.

Assim, quando o termo final recai em sábado, domingo ou feriado (no caso, o Dia do Trabalho), o vencimento é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, aplicando‑se a regra a cada uma das reclamações mencionadas.