Questão FC878555
Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no s
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2008
Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será considerada que a intimação foi realizada
- no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na terça-feira.
- no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na segunda-feira.
- na terça-feira e o prazo processual começará a correr na quarta-feira.
- na terça-feira e o prazo processual começará a correr da própria terça-feira.
- na sexta-feira antecedente e o prazo processual começará a correr na terça-feira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A intimação produz efeito quando a parte tem ciência do ato e há expediente forense. O chamado dia do susto (data da ciência) é excluído da contagem, porque os prazos são contados em dias úteis (cf. Art. 775 da CLT).
No caso, a notificação ocorreu no sábado, dia sem expediente. Assim, o início do prazo só pode ocorrer no primeiro dia útil seguinte em que houver expediente. Como a segunda-feira é feriado nacional, o primeiro dia útil com expediente será a terça-feira; por isso a intimação será considerada realizada na terça.
A contagem do prazo começa no dia útil subsequente ao início, ou seja, na quarta-feira. Essa solução está em harmonia com a Súmula 262 do TST.
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