Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

Gabarito

A

Comentário do professor

Correto: Os atos processuais podem tramitar em segredo de justiça quando assim determinar o interesse social, nos termos do Art. 770 da CLT. Essa previsão torna a publicidade da atuação judicial a regra, admitindo a reserva apenas como exceção.

O segredo de justiça exige decisão motivada do juiz, não é automático. A medida visa resguardar bens jurídicos relevantes, como a intimidade das partes, a proteção de menores, a segurança pública ou segredos industriais, sempre quando a manutenção da publicidade causar dano superior ao benefício da transparência.

Na prática, a decretação limita o acesso aos autos e às audiências, permanecendo disponíveis apenas às partes, seus procuradores e ao Ministério Público quando cabível, e tem caráter restrito e temporal conforme a necessidade demonstrada.