No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

Gabarito

A

Comentário do professor

Fundamento legal: a regra consta no Art. 770 da CLT.

Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Isso significa que, como regra geral, audiências e demais atos processuais devem ocorrer em dias úteis e dentro do intervalo das 6h às 20h. A finalidade é assegurar publicidade, previsibilidade e proteção das partes e do público.

Atos praticados fora desse período não observam a regra legal, salvo em situações excepcionais que tenham previsão normativa ou decisão específica autorizando outro horário.