FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878559

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

FCC · 2006

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

  1. na própria sexta-feira.
  2. no sábado.
  3. na terça-feira.
  4. no primeiro dia útil subseqüente.
  5. 48 horas após o recebimento da intimação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Recebida a intimação, há a ciência do ato, que marca o início do prazo como conceito processual, mas não o mesmo que o início da contagem.
Segundo o ordenamento trabalhista, a contagem obedece ao critério de dias úteis.

O chamado “dia do susto” (data da ciência) é excluído da contagem, nos termos do art. 775 da CLT, que determina contagem em dias úteis com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Como sábado e domingo não são dias úteis, esses dias não entram na contagem.

Portanto, recebida a intimação numa sexta‑feira, a contagem só se inicia no primeiro dia útil subsequente, normalmente a segunda‑feira.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo