Questão FC878559
A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2006
A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
- na própria sexta-feira.
- no sábado.
- na terça-feira.
- no primeiro dia útil subseqüente.
- 48 horas após o recebimento da intimação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recebida a intimação, há a ciência do ato, que marca o início do prazo como conceito processual, mas não o mesmo que o início da contagem.
Segundo o ordenamento trabalhista, a contagem obedece ao critério de dias úteis.
O chamado “dia do susto” (data da ciência) é excluído da contagem, nos termos do art. 775 da CLT, que determina contagem em dias úteis com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Como sábado e domingo não são dias úteis, esses dias não entram na contagem.
Portanto, recebida a intimação numa sexta‑feira, a contagem só se inicia no primeiro dia útil subsequente, normalmente a segunda‑feira.
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