Questão FC878562
Na Justiça do Trabalho, as certidões
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2005
Na Justiça do Trabalho, as certidões
- terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas.
- dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.
- serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.
- serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.
- serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na Justiça do Trabalho, as certidões relativas a processos que correm em segredo de justiça só poderão ser expedidas após autorização judicial.
Trata-se de regra prevista no art. 781, parágrafo único, da CLT, que condiciona a entrega da certidão a despacho do juiz ou do presidente, visando resguardar a intimidade das partes e o conteúdo sigiloso dos autos.
Na prática, o interessado formula o pedido de certidão e aguarda o despacho do juiz autorizando a emissão; sem essa ordem, o cartório não pode disponibilizar a certidão do processo secreto.
Essa exigência é uma medida de proteção processual e de controle do acesso às informações sob segredo de justiça.
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