No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

Gabarito

B

Comentário do professor

No processo de execução trabalhista, o mandado de citação fixa ao executado o prazo de 48 horas para realizar o pagamento da quantia devida ou para garantir a execução, sob pena de penhora.

Essa medida tem fundamento legal no art. 880 da CLT, que disciplina o procedimento executivo e impõe esse curto prazo quando se trata de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais.

O prazo começa a correr a partir da ciência do executado pela citação. Se o executado permanecer inerte, o oficial de justiça procederá à penhora de bens suficientes para satisfazer o crédito.