Questão FC878571
Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2004
Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque
- se trata de doença grave, em estágio terminal.
- há interesse social em resguardar o doente.
- o reclamante goza de tratamento diferenciado.
- há necessidade de celeridade e economia processuais.
- há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os atos processuais são, em regra, públicos, mas a lei permite o segredo quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem sigilo.
No caso do portador do vírus HIV, existe interesse social em resguardar o doente porque a divulgação de sua condição pode gerar estigma, discriminação e prejuízos à sua vida pessoal e profissional.
Na reclamação trabalhista, informações médicas frequentemente são necessárias para demonstrar dispensa discriminatória ou pedir reintegração, o que justificaria o processamento em segredo de justiça para proteger a dignidade e a privacidade do trabalhador.
A orientação jurisprudencial reconhece essa especial proteção quando a exposição do estado de saúde pode causar prejuízo social ao autor.
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