Questão FC878572
A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2004
A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado
- mediante autorização expressa do juiz.
- mediante requerimento da parte.
- se constatado que o executado se oculta.
- se, após três tentativas em dias úteis, o executado não for localizado.
- segundo a conveniência do Oficial de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra trabalhista prevê que os atos processuais ocorram em dias úteis e em horário restrito. Contudo, a penhora pode ser realizada em domingo ou feriado mediante autorização expressa do juiz, conforme o art. 770, parágrafo único, da CLT.
A autorização deve ser expressa e devidamente motivada pelo magistrado, indicando a necessidade concreta do ato fora do prazo comum, para resguardar a efetividade da execução e evitar prejuízo irreparável ao credor.
Na prática, o oficial de justiça ou a parte requerente pede a medida, o juiz avalia risco, proporcionalidade e eventual violação de direitos fundamentais, e, se entender cabível, expede ordem com condições e horário para a penhora.
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