Questão FC878573
Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2003
Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que
- realizam-se em dias úteis até às 18 horas.
- as certidões dos processos trabalhistas sempre dependem de despacho do juiz.
- as audiências não podem ultrapassar o período de seis horas consecutivas, salvo quando houver matéria urgente.
- a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
- apenas em casos excepcionais e mediante autorização expressa do juiz, a penhora pode ser realizada até às 20 horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva indica que a reclamação verbal recebe primeiro a sua distribuição, ou seja, é registrada e recebe número nos autos, antes de ser formalizada por escrito.
Após a distribuição, o reclamante deve comparecer à secretaria da vara para reduzi-la a termo, procedimento em que o teor da reclamação é transcrito e assinado, tornando-se peça processual formal.
Há prazo para essa formalização: o reclamante tem 5 dias para comparecer, sob pena prevista em norma processual, o que demonstra a importância de observar a sequência.
Essa ordem protege a regularidade do processo, garante a existência de registro prévio e permite a prática dos atos iniciais enquanto se conclui a redação formal da reclamação.
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