Questão FC878576
A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito. De acordo com as previsões l
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2025
A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito.
De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, os honorários periciais
- deverão ser pagos de uma só vez, no valor fixado pelo juiz, não se admitindo parcelamento.
- serão fixados pelo juiz, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- deverão ser adiantados, na forma definida pelo juiz, pela parte que requereu a realização da perícia, com a devida compensação ao final do processo.
- são de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
- serão pagos, juntamente com os honorários dos assistentes técnicos, pela parte sucumbente no objeto da perícia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Honorários periciais são fixados pelo juiz, observando-se o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Essa previsão decorre do art. 790-B, §1º da CLT, que impõe ao juízo a obrigação de respeitar o teto definido pelo CSJT ao estipular o valor devido ao perito nomeado para a prova técnica.
Na prática, o magistrado valora a perícia conforme sua complexidade, duração e a tabela ou parâmetros do CSJT, mas não pode ultrapassar o limite máximo fixado por esse órgão. Assim, a fixação é ato judicial discricionário, porém vinculado ao parâmetro legal estabelecido pelo Conselho.
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