Questão FC878577
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este v
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2025
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada.
Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em
- sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.
- partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 500,00.
- partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.
- sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 500,00.
- sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 600,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, em acordo homologado, as custas processuais incidem sobre o valor do acordo/condenação e, salvo ajuste diverso, são devidas em partes iguais pelos litigantes.
Isso decorre do disposto no Art. 789, I e §3, da CLT, que fixa o percentual de 2% sobre o valor da condenação ou do acordo como base de cálculo das custas.
No caso, o valor do acordo é R$ 20.000,00, logo: \(0{,}02 \times 20.000 = 400\). Assim, o total de custas é R$ 400,00, dividido igualmente entre Maria e a empresa, cabendo a cada uma a quantia de R$ 200,00.
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