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Questão FC878581

Kassis ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Livro Viagem em Pensamento Ltda., requerendo o pagamento de horas extras supostamente realizadas. Con

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)

FCC · 2025

Kassis ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Livro Viagem em Pensamento Ltda., requerendo o pagamento de horas extras supostamente realizadas. Considerando que possui excelentes condições financeiras, a reclamante está preocupada com as custas processuais do processo e resolveu consultar previamente sua advogada para se preparar economicamente. A advogada respondeu alguns questionamentos de Kassis, pontuando que as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

  1. 3% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
  2. 2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, e 1,5% se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
  3. 2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido.
  4. 3% sobre o valor da causa, quando houver extinção do processo sem resolução do mérito.
  5. 2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do Art. 789 da CLT, as custas processuais na Justiça do Trabalho correspondem a \(2\%\) da base a ser considerada.

Quando o pedido é julga­do totalmente improcedente, não há condenação nem acordo; assim, a base para o cálculo passa a ser o valor da causa, resultando em custas equivalentes a \(2\%\) sobre esse valor.

Em termos práticos: custas = \(2\% \times\) valor da causa quando houver improcedência total.

Observe que existe um valor mínimo (R$ 10,64) e um teto (quatro vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS) previstos legalmente para as custas.

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