Questão FC878582
Silvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as partes recolhessem previamente
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2024
Silvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as partes recolhessem previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada e de acordo com o entendimento pacificado do TST,
- é ilegal o juiz exigir o pagamento de depósito prévio dos honorários periciais, por ser tal decisão incompativel com o processo do trabalho.
- o juiz deveria determinar que a reclamada pagasse metade dos honorários periciais previamente e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.
- a determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.
- o juiz deveria determinar que a parte que requereu a perícia arcasse com a totalidade dos honorários, e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.
- as despesas com honorários periciais na Justiça do Trabalho são sempre pagas ao término da reclamação, pelo Tribunal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque é ilegal exigir depósito prévio dos honorários periciais na Justiça do Trabalho. A regra prevista no artigo 790‑B da CLT impede o adiantamento de valores para a realização de perícias, respeitando-se, contudo, os limites fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Os honorários são devidos ao perito e, em regra, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a parte sucumbente, mas isso não autoriza o juiz a condicionar a produção da prova a depósito antecipado. Se nenhum perito aceitar trabalhar nas condições legais, o processo pode ser suspenso até que se encontre profissional disposto a realizá‑la ou que se adote solução compatível com a legislação trabalhista.
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