Questão FC878584
Hermínia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Investigação Lida. requerendo, em resumo, o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2024
Hermínia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Investigação Lida. requerendo, em resumo, o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato de trabalho em razão de conduta licita praticada pela referida empresa. Em audiência, as partes se compuseram e a empresa Investigação Ltda. pagará a Hermínia o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Neste caso, considerando que o valor da causa dado por Hermínia foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), as custas processuais devidas serão de
- R$ 900,00 (novecentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Hermínia e à empresa Investigação Ltda.
- R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, O pagamento das custas caberá exclusivamente à empresa Investigação Ltda.
- R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Hermínia e à empresa Investigação Lida,
- R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais a Herminia e à empresa Investigação Ltda.
- R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que, se de outra forma não tiver sido convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente à empresa Investigação Ltda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As custas processuais na fase de conhecimento incidem sobre o valor da condenação ou do acordo, à alíquota de 2% (art. 789 da CLT). Neste caso houve acordo de R$ 60.000,00, logo o cálculo é \(60.000\times0,02=1.200\), resultando em R$ 1.200,00 de custas.
Quanto à responsabilidade pelo pagamento, salvo disposição em contrário entre as partes, aplica-se o disposto no art. 789, §3º da CLT: o pagamento das custas caberá em partes iguais à reclamante e à reclamada. Assim, a alternativa está correta ao indicar R$ 1.200,00 e divisão em partes iguais.
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