Questão FC878585
Quanto as custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2023
Quanto as custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,
- a parte autora, ainda que beneficiária da justiça gratuita, será condenada ao pagamento das custas processuais em caso de ausência injustificada à audiência.
- a isenção de seu pagamento não abrange as sociedades de economia mista, mas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- não ocorre deserção de recurso de empresa em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial por falta de seu pagamento.
- nos dissídios individuais, não sendo líquida a condenação, às custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
- em caso de acordo, se de outra forma não for convencionado, as custas serão calculadas com base no respectivo valor acordado, e serão pagas pelo reclamado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra é que a ausência do reclamante à audiência inaugural provoca o arquivamento da reclamação. Em razão disso, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, o autor será responsabilizado pelas custas processuais quando não comparecer sem justificativa.
Há, porém, uma chance de afastar essa condenação: o autor pode comprovar, no prazo de 15 dias, que a falta decorreu de motivo legalmente justificável. Se não o fizer, será condenado ao pagamento das custas, e o recolhimento dessas custas pode ser exigido como condição para o ajuizamento de nova demanda.
Em síntese: ausência injustificada = arquivamento + condenação em custas mesmo com benefício da justiça gratuita, salvo prova, em 15 dias, de justificativa legal.
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